Termos de Uso

3.1 Funcionalidades Principais

A Operazor oferece uma plataforma de Business Intelligence (BI) e gestão operacional voltada exclusivamente a donos e gestores de barbearias. As funcionalidades incluem:

• Registro semanal de dados operacionais por barbeiro (produção, receitas, deduções, despesas)
• Geração automática de Dashboard com KPIs consolidados
• Relatório Operacional por unidade e consolidado (Rede/Franquia)
• DRE (Demonstrativo de Resultado do Exercício) e Fluxo de Caixa por competência e por caixa
• Gestão multilojas (unidades standalone, matriz e filiais)
• Controle de usuários por função e por unidade
• Gestão de categorias de receita e despesa personalizadas por Organização

A Plataforma é destinada exclusivamente ao uso interno de donos e gestores. Não inclui agendamento online, sistema de ponto de venda (PDV), aplicativo para clientes finais ou qualquer funcionalidade voltada ao consumidor das barbearias.

3.2 Disponibilidade

A Operazor se compromete a empreender esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante janelas de manutenção programadas, para as quais notificaremos os Usuários com antecedência mínima de 24 horas quando possível, e por interrupções decorrentes de casos fortuitos ou de força maior. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem isentamo-nos de responsabilidade por interrupções causadas por terceiros (provedores de infraestrutura, telecomunicações, pagamentos).

3.3 Modificações nos Serviços

A Operazor reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar funcionalidades da Plataforma, incluindo planos disponíveis, com aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias por e-mail cadastrado, exceto em casos de urgência técnica ou legal. Modificações que impliquem redução substancial de funcionalidades essenciais do plano contratado darão ao Usuário o direito de rescindir o contrato sem penalidade.

4.1 Elegibilidade

A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas jurídicas (ou pessoas físicas em nome de pessoa jurídica) que atuem no setor de barbearias e estética masculina no Brasil. O uso por pessoas físicas em nome próprio, sem vínculo empresarial, não é permitido. O responsável pelo cadastro deve ter plenos poderes para obrigar a Organização nos termos deste instrumento.

4.2 Veracidade das Informações

O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro e durante toda a vigência do contrato, incluindo razão social, CNPJ, e-mail corporativo e informações de pagamento. A Operazor pode suspender ou encerrar contas com informações inverídicas.

4.3 Segurança da Conta

A autenticação na Plataforma é realizada via Clerk, serviço de gerenciamento de identidade terceirizado. O Usuário é responsável por:

• Manter confidencialidade das credenciais de acesso
• Utilizar senhas fortes e habilitar autenticação de dois fatores quando disponível
• Notificar imediatamente a Operazor em caso de suspeita de acesso não autorizado ([email protected])
• Gerenciar adequadamente as funções e permissões dos Usuários cadastrados na Organização

A Operazor não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso não autorizado de credenciais por negligência do Usuário.

5.1 Planos Disponíveis

Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. A Operazor reserva-se o direito de ajustar preços com notificação prévia de 30 dias por e-mail.

5.2 Cobrança e Renovação Automática

O pagamento é processado via Stripe. Ao contratar um plano:

• O valor é cobrado no ato da contratação e renovado automaticamente ao final de cada Período de Vigência
• Para planos anuais, a cobrança é anual antecipada
• A renovação automática pode ser cancelada a qualquer momento pelo painel de configurações ou enviando solicitação para [email protected] com antecedência de até 5 dias antes da data de renovação

5.3 Atraso e Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, a Operazor notificará o Usuário por e-mail e tentará nova cobrança por até 3 (três) vezes em um período de 7 dias. Após esse prazo, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso até a regularização. O atraso superior a 30 (trinta) dias poderá ensejar o encerramento da conta e exclusão dos dados, observado prazo de aviso prévio de 15 dias.

5.4 Reembolso

Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado de planos mensais. Para planos anuais, o Usuário poderá solicitar reembolso proporcional dos meses restantes em caso de cancelamento nos primeiros 30 (trinta) dias após a contratação ou renovação. Após esse prazo, não há reembolso para planos anuais, salvo por falha comprovada da Plataforma ou descontinuação de funcionalidades essenciais.

5.5 Upgrade e Downgrade

O Usuário pode alterar seu plano a qualquer momento. O upgrade é imediato e a diferença é cobrada proporcionalmente. O downgrade entra em vigor no próximo ciclo de cobrança. Downgrade que resulte em uso acima dos limites do novo plano implicará migração forçada para o plano compatível com o uso atual.

6.1 Permissões

O Usuário está autorizado a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins legítimos de gestão interna de sua(s) barbearia(s), de acordo com os limites do plano contratado e as funções atribuídas.

6.2 Restrições

É expressamente vedado ao Usuário:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não cadastrados como Usuários da Organização
• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou em violação à legislação do Reino Unido ou do Brasil vigente
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar derivar o código-fonte da Plataforma
• Acessar dados de outras Organizações ou tentar violar o isolamento multilocatário
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma (ataques de negação de serviço, crawling excessivo)
• Revender, sublicenciar ou transferir o acesso à Plataforma a terceiros sem autorização expressa da Operazor
• Inserir dados falsos, maliciosos ou que violem direitos de terceiros
• Utilizar a Plataforma para armazenar ou transmitir malware, vírus ou conteúdo ilícito

6.3 Consequências

O descumprimento das restrições acima poderá resultar em suspensão imediata do acesso, sem prejuízo de ação de ressarcimento por danos causados à Operazor ou a terceiros.

7.1 Propriedade da Operazor

A Plataforma, incluindo seu código-fonte, design, arquitetura, logotipos, marcas registradas, textos, gráficos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da Operazor ou de seus licenciadores e é protegida pelas leis do Reino Unido, pelas leis brasileiras e por tratados internacionais de propriedade intelectual, incluindo o Copyright, Designs and Patents Act 1988 (Reino Unido), a Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e a Lei nº 9.609/1998 (Software) do Brasil. O uso da Plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o software ou sua documentação.

7.2 Licença de Uso

A Operazor concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e pessoal para acessar e utilizar a Plataforma durante o Período de Vigência, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos e nos limites do plano contratado.

7.3 Dados do Usuário

Os Dados Operacionais inseridos pelo Usuário pertencem exclusivamente à Organização. A Operazor não reivindica propriedade sobre esses dados e os utiliza apenas na medida necessária para a prestação dos serviços, conforme descrito na Política de Privacidade.

7.4 Feedback

Sugestões, ideias ou comentários fornecidos pelo Usuário à Operazor ("Feedback") poderão ser utilizados livremente pela Operazor para aprimoramento da Plataforma, sem qualquer obrigação de compensação ou crédito ao Usuário.

8.1 Responsabilidade do Usuário

O Usuário é integralmente responsável por:

• A exatidão e integridade dos Dados Operacionais inseridos na Plataforma
• As decisões de negócio tomadas com base nos relatórios e informações gerados
• A conformidade do uso da Plataforma com a legislação aplicável, incluindo obrigações fiscais e trabalhistas
• O cumprimento destes Termos por todos os Usuários cadastrados em sua Organização

8.2 Limitação de Responsabilidade da Operazor

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo garantias de adequação a um fim específico, comercialidade ou não-violação. A Operazor não se responsabiliza por:

• Perdas de receita, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma
• Decisões de negócio tomadas com base nas informações geradas pela Plataforma
• Erros nos relatórios DRE e Fluxo de Caixa decorrentes de dados incorretos inseridos pelo Usuário
• Interrupções de serviço causadas por terceiros (provedores de infraestrutura, Stripe, Clerk, Railway)
• Perda de dados por falha do Usuário em realizar backup ou por acesso não autorizado decorrente de negligência do próprio Usuário

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da Operazor perante o Usuário será limitada ao valor pago pelo Usuário nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

8.3 Indenização pelo Usuário

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Operazor e seus administradores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido da Plataforma, violação destes Termos ou violação de direitos de terceiros.

10.1 Vigência

Este Contrato entra em vigor na data de criação da conta e permanece válido até o encerramento da assinatura ou rescisão por qualquer das partes, nos termos aqui previstos.

10.2 Rescisão pelo Usuário

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações ou por e-mail para [email protected]. O cancelamento impede a próxima renovação automática; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

10.3 Rescisão pela Operazor

A Operazor poderá rescindir ou suspender o acesso do Usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• Violação de qualquer disposição destes Termos
• Inadimplência superior a 30 (trinta) dias
• Suspeita fundamentada de uso fraudulento ou malicioso da Plataforma
• Exigência legal ou ordem judicial

Nos casos de rescisão por justa causa, não haverá reembolso. Nos casos de rescisão sem justa causa pela Operazor, o Usuário receberá reembolso proporcional ao período não utilizado.

10.4 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão: (a) o acesso do Usuário à Plataforma será imediatamente encerrado; (b) os Dados Operacionais serão retidos por 90 (noventa) dias, durante os quais o Usuário poderá solicitar exportação em formato CSV/Excel; (c) após esse prazo, os dados serão definitivamente excluídos dos servidores da Operazor, salvo obrigação legal de retenção.

11.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da England and Wales (Reino Unido), jurisdição do domicílio legal da Operazor Technology Ltd. Adicionalmente, na medida em que os Usuários estejam domiciliados no Brasil e as operações ocorram em território brasileiro, aplicam-se subsidiariamente: o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Em caso de conflito entre as legislações, prevalecerá a norma mais protetiva ao Usuário para questões relacionadas a direitos do consumidor e proteção de dados pessoais.

11.2 Foro

Para disputas envolvendo a Operazor na qualidade de parte, elege-se o foro das cortes de England and Wales como jurisdição primária, sem prejuízo do direito do Usuário de acionar os juízos competentes do Brasil para questões de relação de consumo ou proteção de dados pessoais, conforme facultado pela legislação brasileira. Antes de qualquer ação judicial, as partes comprometem-se a tentar resolução amigável por pelo menos 30 (trinta) dias.

11.3 Alterações dos Termos

A Operazor pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O uso continuado após a vigência das novas condições implica aceitação. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá rescindir o contrato sem penalidade dentro do prazo de aviso.

11.4 Integralidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e o plano de assinatura contratado, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, escritos ou verbais.

11.5 Nulidade Parcial

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecem em pleno vigor e eficácia. A disposição inválida será substituída por outra que reflita, tanto quanto possível, a intenção original das partes.

11.6 Tolerância

A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigações pela outra não importará novação, renúncia ou modificação dos direitos aqui estabelecidos.

11.7 Contato

• Suporte técnico: [email protected]
• Financeiro/cobrança: [email protected]